sábado, 13 de março de 2010

Multa de R$ 100 mil para atrasos na entrega das chaves

Fonte: Extra
O atraso nas obras de imóveis adquiridos na planta pode virar queixa do passado, se uma proposta do Ministério Público (MP) de São Paulo vingar. O órgão pediu a extinção do prazo de tolerância previsto em contratos imobiliários para a entrega de imóveis, que hoje chega a 180 dias. A solicitação foi feita por meio de ações movidas contra as empresas Cyrela Brazil Realty, Etemp Engenharia, Gafisa, MRV Engenharia e Participações, Odebrecht Realizações Imobiliárias e Tenda. O MP requer a aplicação de uma multa de R$ 100 mil, válida em todo o país.
Prática atual
Hoje, as contrutoras incluem nos contratos uma “cláusula de tolerância” e podem atrasar a liberação do imóvel em até seis meses, sem sofrer penalidades.
No processo, o procurador de Justiça Paulo Sérgio Cornacchioni alega que a cláusula gera um desequilíbrio para o consumidor, que não conta com defesa em casos de atraso. Por isso, o procurador solicitou ainda que as empresas recebam multa percentualmente igual à fixada para os clientes que adiam pagamentos.
A MRV disse que, devido ao boom imobiliário, a demora na liberação da documentação dos imóveis gera atrasos. A Tenda e a Cyrela alegaram não terem sido notificadas. Já a Odebrecht afirmou que seus empreendimentos estão dentro do prazo. A Etemp não se manifestou sobre o caso.

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