domingo, 29 de janeiro de 2012

Obras Atrasadas: Decisões em SP a favor do Consumidor

Consultor sugere busca da Justiça nos atrasos de obra


CLIQUE PARA AMPLIARUma das primeiras decisões do Poder Judiciário contra o atraso abusivo na entrega de imóveis foi tomada este mês. A decisão imprimiu multa por danos morais e materiais, equivalente a R$ 100 mil a ser paga pela construtora que atrasou em quase dois anos a entrega de imóvel a um mutuário que comprou em 2008 um apartamento para o qual se mudaria com a família. Eles foram vítimas do chamado boom imobiliário.
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini determinou que a incorporadora pague 0,84% do valor do imóvel (R$ 213 mil) por mês de atraso até que o imóvel esteja de posse do comprador. A multa começa a valer em novembro de 2009, quando o empreendimento deveria ter sido concluído e não considera o prazo de seis meses garantido em contrato para eventuais atrasos.
Em outra decisão, também este mês, a juíza Adriana Porto Mendes, condenou uma construtora, a indenizar em R$ 45 mil, um dos clientes que ainda espera para entrar no apartamento que deveria ter ficado pronto em dezembro de 2009.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Direito Imobiliário Salvador

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica.

Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

OAS FAZ ACORDO NA JUSTIÇA PARA RECUPERAR MEIO AMBIENTE DO VILA ALLEGRO

Matéria com o advogado Henrique Guimarães, publicada no site BahiaJá


Demolição Descartada, Atraso Confirmado.

Em audiência realizada no último dia 30/08/2011, na 12ª Vara da Justiça Federal-Ba, onde tramita a Ação Civil Pública de nº 2010.33.003375-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IBAMA contra a OAS EMPREENDIMENTOS LTDA. e CITTÀ VILLE SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em razão dos danos ambientais decorrentes do empreendimento Vila Allegro, na Av. Paralela, as rés firmaram acordo, onde se responsabilizaram pela recuperação da enorme área de meio ambiente degradada.

  Enquanto, isso, os compradores dos imóveis que deveriam ter recebido os apartamentos em agosto de 2010 ficam no aguardo e amargando prejuizos.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Como vencer as armadilhas quando a entrega do imóvel atrasa

Conheça os direitos do comprador quando a construtora atrasa a entrega do imóvel e saiba como reaver as cobranças indevidas
Em caso de atraso na entrega, consumidor pode pleitear o congelamento do valor devido
São Paulo – Comprar um imóvel na planta já prevendo um eventual atraso nas obras virou um costume entre os consumidores brasileiros. Problemas no setor de construção civil ao longo do ano passado, envolvendo escassez de mão-de-obra, equipamentos e materiais de construção, tornaram esses atrasos constantes.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Consumidores protestam contra o atraso na entrega de imóveis MRV

19/05/2012 
Consumidores protestam contra o atraso na entrega de imóveis em SJC.
Credito: Reprodução / Rede VanguardaOs apartamentos da MRV foram entregues com defeitos e alguns sequer foram registrados na prefeitura. A demora para entregar apartamentos de empreendimentos da empresa MRV gerou protestos na manhã deste sábado (19), em São José dos Campos.

No bairro Bosque dos Eucalíptos, Rodrigo Messias teve o apartamento que ele escolheu vendido para outra pessoa. “Eu fiquei sem, depois de um tempo me ligaram me dando um apartamento no mesmo bloco, mas em outro andar”, conta Messias.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Construtora é condenada a indenizar condomínio por defeitos na construção

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a pagar indenização de mais de R$ 1 milhão a um condomínio de Alagoas e seus moradores. O imóvel apresentou vícios de construção, com queda de cerâmica da fachada sobre veículos. Apesar de um laudo pericial ter determinado valor para o dano, em segunda instância, o montante foi dobrado.

domingo, 15 de janeiro de 2012

Compra de imóvel na planta vira dor de cabeça para alagoanos

MACEIÓ 15.01.2012 | 09h32

Somente no Procon foram quase 60 queixas de clientes em 2011

A compra do apartamento dos seus sonhos pode virar um tormento. Na ânsia de adquirir um imóvel novinho – aquele na planta, por um preço acessível - muita gente acaba não prestando atenção em detalhes que podem fazer diferença a partir do momento que fecha o negócio. O fato é que o Procon, órgão de defesa do consumidor, passou a ser procurado com mais frequência após uma série problemas relatados por quem fechou negócio com as construtoras.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Compradores protestam por atraso na entrega de apartamento

Aline Bosio
Compradores de unidades do empreendimento Fit Planalto, localizado no bairro Planalto, em São Bernardo e de responsabilidade da construtora Tenda, reclamam do atraso excessivo na entrega das chaves dos apartamentos, da falta de informações claras por parte da empresa, perda de documentos entregues pelos futuros proprietários e até mesmo erro na construção dos unidades.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Donos de imóveis na Nova Cintra cobram descumprimento de prazo

Entrega das chaves foi anunciada seis vezes 
Créditos: Bruno Miani
O atraso na entrega das chaves dos apartamentos de um prédio no Morro da Nova Cintra vem tirando o sono dos proprietários. Neste sábado, cerca de 20 proprietários de apartamentos se reuniram na frente das obras para trocar informações sobre o andamento do trabalho e discutir o que pode ser feito daqui para frente.