terça-feira, 28 de agosto de 2012

Construtora é condenada a indenizar morador de local contaminado em SP

Juiz considerou que informação não foi dada no momento da compra.
Helbaaco disse que vai recorrer para demonstrar que não houve má fé.
 
Do G1 SP
A Justiça determinou, no dia 7 deste mês, o pagamento de uma indenização no valor de R$ 87.167 mil a um casal de moradores de um condomínio de Guarulhos (SP) que descobriu, dois anos após ter comprado o imóvel na planta, que o terreno estava contaminado. Em nota, a Helbaaco Empreendimentos Imobiliários disse que vai recorrer.


O morador Gilberto Romera e a esposa, Alexandra, entraram com a ação em 2011, após descobrirem que o empreendimento enfrentava dificuldades de aprovação junto às autoridades administrativas por causa de uma questão ambiental: o solo estava contaminado. O condomínio "Parque Clube", de 720 apartamentos, tem 14 moradores com ações parecidas, segundo o advogado do casal, Claudio Alexander Salgado. Ele acredita que seja a primeira ação em São Paulo com esse tipo de resultado.

O valor de R$ 87.167 mil deverá ser pago ao casal, corrigido pela tabela do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês.

A construtora informou que não comentará a decisão proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, da 12ª Vara Cível da capital, e que entrará com recurso para "demonstrar que não houve de sua parte má fé na relação com os clientes".

A empresa também esclarece que "rocedeu a entrega do residencial com os documentos que o habilitavam à moradia, entre eles o Habite-se, expedido pela Prefeitura de Guarulhos, e a autorização da CETESB, que acompanhou o processo de remediação, analisou os resultados do trabalho desenvolvido por empresa especializada e liberou o empreendimento por não oferecer quaisquer riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente."

21/08/2012 14h16 - Atualizado em 21/08/2012 14h16

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