Direito Imobiliário - Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

29/06/2012 - 18:41 | Fonte: TJDFT

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Construtora Argus Ltda a pagar a quantia de R$ 1.200, de forma mensal, a partir de 180 dias após 31/07/2011, e a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos materiais, por atraso em entrega de obra.

Alegou o autor da ação ter adquirido da construtora imóvel de empreendimento residencial, situado em Águas Claras/DF. Afirmou que o compromisso de compra e venda fora assinado pelo valor de R$ 215.000, tendo o valor sido pago em duas parcelas - um sinal de R$ 60 mil e um depósito de R$ 155 mil, tendo o valor sido pago na íntegra. Argumentou que a construtora está em mora desde maio de 2011, por isso requer ressarcimento dos prejuízos decorrentes do atraso, dos aluguéis que deixou de receber com o atraso na obra. A construtora não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou contestação.

MRV está na lista do trabalho escravo

Quase 70 pessoas trabalhavam nas obras da MRV em condições análogas a escravidão em obras da construtora no interior de São Paulo. Depois de incluída ontem na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, a construtora pagou uma verba rescisória de contrato com esses trabalhadores de quase 230.000 reais – além de uma multa ao governo, cujo valor não foi revelado. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o Ministério, foram identificadas irregularidades em duas obras. A primeira, para a construção do empreendimento Residencial Parque Borghesi, está sendo feita na cidade paulista de Bauru, e empregava cinco pessoas em condições precárias – para elas, a MRV pagou uma verba rescisória de 22.224 reais. Já na obra do Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, a construtora teve de pagar uma verba rescisória de 206.900 reais para 63 trabalhadores.
A “lista suja” do Ministério é um cadastro de empresas que contratam pessoas em regime precário. Os apontamentos de irregularidades feitos pelo Ministério, segundo a construtora, foram feitos em três obras do grupo. Por meio de comunicado, a MRV diz que “os valores, princípios e missão do grupo são incompatíveis com essas práticas trabalhistas irregulares às quais se refere o Cadastro”.
Em novembro do ano passado, a construtora foi multada em 11 milhões de reais depois do Ministério ter flagrado o uso de trabalho escravo na construção de duas obras da empresa no interior de São Paulo: no empreendimento residencial Beach Park, em Americana, e no condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos.
Como consequência, desde ontem as ações da MRV estão entre as maiores quedas do Ibovespa.

Fonte: Exame