quinta-feira, 28 de junho de 2012

Direito Imobiliário - Salvador - Atraso na entrega de imóveis e os direitos dos consumidores

Por Henrique Guimarães* Advogado OAB (BA)
Salvador-Bahia
O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É o mercado que comercializa o sonho da casa própria comemorando resultados excepcionais. 
Com tanta demanda no mercado, porém, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho de muitos consumidores se transforma em pesadelo. Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado dos atrasos das obras. O que diz o Direito do Consumidor a cerca de problemas como esse? 

sábado, 23 de junho de 2012

MRV está na lista do trabalho escravo

Quase 70 pessoas trabalhavam nas obras da MRV em condições análogas a escravidão em obras da construtora no interior de São Paulo. Depois de incluída ontem na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, a construtora pagou uma verba rescisória de contrato com esses trabalhadores de quase 230.000 reais – além de uma multa ao governo, cujo valor não foi revelado. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o Ministério, foram identificadas irregularidades em duas obras. A primeira, para a construção do empreendimento Residencial Parque Borghesi, está sendo feita na cidade paulista de Bauru, e empregava cinco pessoas em condições precárias – para elas, a MRV pagou uma verba rescisória de 22.224 reais. Já na obra do Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, a construtora teve de pagar uma verba rescisória de 206.900 reais para 63 trabalhadores.
A “lista suja” do Ministério é um cadastro de empresas que contratam pessoas em regime precário. Os apontamentos de irregularidades feitos pelo Ministério, segundo a construtora, foram feitos em três obras do grupo. Por meio de comunicado, a MRV diz que “os valores, princípios e missão do grupo são incompatíveis com essas práticas trabalhistas irregulares às quais se refere o Cadastro”.
Em novembro do ano passado, a construtora foi multada em 11 milhões de reais depois do Ministério ter flagrado o uso de trabalho escravo na construção de duas obras da empresa no interior de São Paulo: no empreendimento residencial Beach Park, em Americana, e no condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos.
Como consequência, desde ontem as ações da MRV estão entre as maiores quedas do Ibovespa.

Fonte: Exame

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Direito Imobiliário: Construtoras atrasam entrega de imóvel e transtornam vida dos compradores



Por: Terlânia Bruno e Lauany Rosa, da Rede Brasil Atual

Publicado em 10/06/2012, 13:05 Última atualização em 12/06/2012, 16:18

Construtoras atrasam entrega de imóvel e transtornam vida dos compradores
São Paulo – O boom na venda de imóveis nos últimos anos, fruto do aumento da renda e do crédito, nem sempre tem final feliz. Problemas de organização entre algumas construtoras têm levado a um número crescente de queixas a órgãos de proteção do consumidor e em páginas da internet. 
A situação levou o Procon de São Paulo a divulgar a lista das dez construtoras que mais provocaram demanda ao seu setor de atendimento entre janeiro e maio de 2012. O órgão de defesa do consumidor recebeu nesse período cerca de três mil pedidos de orientação, esclarecimento de dúvidas sobre compra de imóveis e queixas. A principal delas em relação ao atraso na entrega do imóvel. 

terça-feira, 12 de junho de 2012

As construtoras e o tratamento dispensado ao consumidor baiano


Salvador - Bahia
É triste constatar o descaso que as construtoras, nesse caso a OAS, tem para com o consumidor imobiliário, que é de fato, quem sustenta o milionário mercado da construção civil na Bahia e no Brasil. 

Postamos abaixo o e-mail de uma consumidora refletindo a situação de muitos compradores de imóveis na planta e que estão com atraso na entrega da obra.

São casos como esse, e inúmeros outros, que nos encorajam a seguirmos firmes na luta intransigente pelos direitos dos consumidores baianos.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

MAIS UMA VITÓRIA DO CONSUMIDOR CONTRA A PDG

SALVADOR - BAHIA 14/05/2012

Direito Imobiliário - O Escritório de Advocacia Henrique Guimarães Advogados Associados conseguiu mais uma vitória importante contra a PDG: outra descisão liminar a favor dos adquirentes, determinando entre outros, o pagamento de aluguéis mensais até a conclusão da obra, sucesso!

Segue transcrição abaixo: