Em sessão especial, consumidores destacaram que justificativas da construtora são inaceitáveis
“Quando uma família adquire um empreendimento, adquire um sonho e está, muitas vezes, depositando nele a economia de uma vida inteira. Quando a empresa não cumpre o prazo [de entrega], os projetos familiares são desfeitos como se fossem castelos de areia”.
A fala do advogado Henrique Guimarães, especialista em Direito do Consumidor, sintetizou o drama vivido por 1240 famílias que enfrentam, há cerca de 18 meses, atrasos na entrega de unidades residenciais por parte da construtora PDG.
O advogado Henrique Guimarães e compradores de imóveis da PDG foram à Câmara de Salvador, nesta terça-feira (22), para relatar aos vereadores da Casa o descumprimento de contratos firmados com a PDG e o histórico de tentativas de diálogo com a empresa, a maior do setor imobiliário da América Latina. Em sessão especial presidida pela vereadora Vânia Galvão (PT), no Plenário Cosme de Farias, vereadores escutaram atentos e se pronunciaram sobre a situação, defendendo a garantia dos direitos dos consumidores.
Além da demora na entrega das unidades, Ney Menezes – um dos representantes de compradores que participaram da sessão – afirmou que “o padrão construtivo é de péssima qualidade”, em comparação a outros imóveis de valor inferior comercializados pela PDG. Segundo Ney, após uma comissão de compradores visitar o empreendimento e fotografar a obra, a empresa a proibiu de realizar novas visitas.
Justificativas
De acordo com Ney Menezes, a PDG justificou o atraso das obras alegando “falta de material de construção e de mão-de-obra especializada”. Os clientes não aceitam a explicação, em virtude da grande quantidade de empreendimentos construídos simultaneamente pela empresa em Salvador e Região Metropolitana. “Por que continuam, então, lançando cada vez mais imóveis?”, questionou Ney. Também representando os compradores de imóveis, Iulo Lobo acrescentou que a PDG atribui os atrasos à ocorrência de chuvas e à presença de rochas, encontradas nos terrenos. Ao pesquisar o índice pluviométrico disponibilizado pela Defesa Civil de Salvador, em seu site, constatou que o índice foi abaixo da média no período que vai de 2007 até hoje. Iulo ainda afirmou que a greve da construção civil, de 10 de fevereiro a 15 de março de 2011, foi considerada pela PDG fator que contribuiu para o atraso.
No caso dos adquirentes de unidades do Condomínio Pátio Jardins, no Acupe de Brotas, a PDG enviou três cartas protelando a data de entrega. Em novembro de 2010, a construtora informou adiamento de 6 meses, prazo previsto em contrato. Posteriormente, mudou a data para janeiro de 2013 e, finalmente, para março de 2013. “Já quitamos o valor de poupança e as chaves, mas elas não chegaram”, disse Iulo. O advogado Henrique Guimarães chamou a atenção para o fato de o saldo devedor já estar sendo cobrado, embora não tenha ocorrido a entrega da obra.
Na opinião do vereador Sandoval Guimarães (PMDB), é preciso sensibilizar o órgão responsável pela emissão de alvarás de construção na cidade para suspendê-la em relação à PDG, até que seja resolvida a situação.
Também participaram da sessão, à mesa, os vereadores Olívia Santana (PCdoB) e Alcindo da Anunciação (PT). Prestigiaram o debate os vereadores TC Mustafa (PTdoB), Pedrinho Pepê (PMDB), Jorge Jambeiro (PP), Sabá (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Andréa Mendonça (PV), Aladilce Souza (PCdoB), Alberto Braga (PSC), Heber Santana (PSC) e Everaldo Bispo (PMDB).
Fonte: Câmara de Vereadores de Salvador http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=4430
