Metrópole FM com Zé Eduardo - Atraso na Entrega do Imóvel

OUÇA O PODCAST O advogado Henrique Guimarães participou do programa Jornal da Metrópole no Ar, da Rádio Metrópole FM com o jornalista Zé Eduardo, esclarecendo dúvidas dos ouvintes sobre atraso na entrega de imóveis e os direitos dos consumidores (14/05/2014).

CUIDADO COM A NOVA ARMADILHA DAS CONSTRUTORAS

Não assine documentos além da conta

Por Henrique Guimarães, Advogado (OAB-BA), 

 Especialista em Direito Imobiliário, Civil e do Consumidor 

Salvador - Bahia

Direito Imobiliário - Diante do problema epidêmico do atraso na entrega de obras, que vem prejudicando sobremaneira consumidores de todo o Brasil, estes já começaram a acordar e tomar providencias legais para fazer valer os seus direitos contra os abusos das construtoras. Prova disso é o aumento de cerca de 400% no número de ações dessa natureza somente na cidade de São Paulo. 

                   O ESPECIALISTA - BATV - REBAHIA

 
ENTREVISTA ADVOGADO HENRIQUE GUIMARÃES - BA

Ocorre que para tentar barrar essa enxurrada de demandas judiciais, as construtoras estão montando uma nova armadilha para os seus clientes, sendo o motivo desse artigo chamar à atenção de todos os consumidores na mesma situação para que não venham a se tornar novas vítimas. CONTINUA>>>>>>>>>

MATÉRIA BATV - REDE BAHIA

    

CONSUMIDORES FORAM INDENIZADOS

Ministro do STJ diz que construtoras devem indenizar por atraso em obras

Ouça o áudio:

Procon notifica nove construtoras em Salvador

Terça, 06 de Agosto de 2013

Agentes do Procon na Bahia vistoriaram nove organizações, nesta segunda-feira (5), na primeira fase da “Operação Construtoras”, que começou a verificar a existência de cláusulas abusivas em contratos com compradores de imóveis, principalmente em relação a atrasos na entrega de obras. 

Gestores das empresas MFP Construtora, PDG, OAS, MRM, Costa Andrade, Rossi, André Guimarães, Syene e Tenda foram notificados e terão o prazo de sete dias para apresentar os documentos solicitados ao órgão estadual. 

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, caso sejam observadas irregularidades nas relações de consumo em algum contrato, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo. 
A primeira fase da operação continuará ao longo da semana.

Procon-BA inicia nesta segunda a Operação Construtoras

Atraso na entrega de imóveis e cláusulas abusivas nos contratos.

Essas são algumas das irregularidades que serão apuradas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante a Operação Construtoras, iniciada nesta segunda-feira (5).

Ao longo da semana, fiscais do órgão vão vistoriar construtoras de Salvador e solicitar contratos de consumo para serem analisados. Também serão solicitados o cronograma das construções e a relação dos empreendimentos em andamento.

Somente neste ano, os consumidores registraram cerca de 90 queixas sobre construtoras no Procon-BA. Não cumprimento do contrato e dúvidas sobre cobrança de taxas foram os principais motivos que levaram os consumidores a recorrer ao órgão.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, caso sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço oferecido pelas construtoras, as empresas serão autuadas.

Extraído de: Governo/BA - 5/08/2013 

http://governo-ba.justica.inf.br.

As construtoras e o tratamento dispensado ao consumidor baiano

Salvador - Bahia

É triste constatar o descaso que as construtoras, nesse caso a OAS, tem para com o consumidor imobiliário, que é de fato, quem sustenta o milionário mercado da construção civil na Bahia e no Brasil. 

Postamos abaixo o e-mail de uma consumidora refletindo a situação de muitos compradores de imóveis na planta e que estão com atraso na entrega da obra.

São casos como esse, e inúmeros outros, que nos encorajam a seguirmos firmes na luta intransigente pelos direitos dos consumidores baianos.

MATÉRIA TVE SOBRE ATRASO NAS OBRAS PDG

MATÉRIA TVE NOTICIAS 22/07/2011  

CLÁUSULA DE 180 DIAS DAS CONSTRUTORAS É ILEGAL

Por Henrique Guimarães – Advogado (OAB-BA)
Especialista em Direito Civil e do Consumidor

Salvador - Bahia

Direito Imobiliário - Graças às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses ajustes dizem respeito à aquisição de imóveis “na planta”, onde o consumidor adquire uma expectativa de direitos, qual seja a de vir a ser dono de uma ou mais unidades imobiliárias a serem construídas naquele empreendimento.

Esses contratos, que são de adesão, prevêem um plano de pagamento do imóvel, pelo consumidor, com datas certas e pré-determinadas, sob pena de sanções contratuais, como multa, juros e até a rescisão do contrato com perda de parte do que tenha sido pago. Do outro lado, prevê a obrigação da incorporadora/construtora construir o imóvel e entregá-lo em prazo igualmente pré-determinado. Não obstante essa pré-determinação, porém, as construtoras colocam nos contratos as chamadas cláusulas de tolerância, que inicialmente eram de 90 dias, passaram para 120 e hoje a maioria já trabalha com 180 dias. Cabe a pergunta, é legal esta cláusula, à luz do direito do consumidor?