Especial STJ: multa por descumprir contrato pode ser aplicada também contra construtora

Quando uma pessoa compra um imóvel, está previsto que, se desistir do negócio, ela terá de pagar multa por descumprir o contrato. Mas se o imóvel vier com defeitos, no caso de desistência, quem deve ser penalizado?

Na matéria especial desta semana, produzida pela Rádio STJ, você vai conhecer o caso de uma moradora de Santa Catarina, que comprou uma casa direto da construtora e recebeu o imóvel com vários problemas. Ela contratou o serviço de perícia independente, que concluiu estar o imóvel impróprio para uso, inclusive com risco de desabamento. Diante da situação, entrou com ação para quebrar o contrato de compra e venda da casa nova e devolver o imóvel.

Com Ação Revisional de Contrato, Imóvel Não Pode Ser Leiloado — Salvador BAHIA

Atenção consumidor !

"O mutuário que tem ação revisional de contrato de financiamento imobiliário tramitando na Justiça não pode ter seu imóvel leiloado pelo banco. Com este entendimento, o Superior Tribunal Justiça invalidou a execução hipotecária do imóvel de uma mutuária de , que está com ação de revisão de contrato na Justiça."

Ação Revisional de Financiamento - Salvador Bahia

Financiamento Automóvel | Financiamento Habitacional|Crédito Pessoal | FIES| Empréstimos| Cheque Especial | Cartão | Crédito Agrícola 

Ação revisional de contrato de financiamento, como o próprio nome diz, visa obter judicialmente uma revisão do contrato havido entre as partes. Estes em sua maioria contrato de adesão, onde o consumidor não pode em momento algum alegar que não concorda com esta ou aquela cláusula, não pode alterar, adere a todos os termos ali contidos, ou caso contrario não obterá o financiamento/empréstimo pretendido.

Ocorre que, após a contratação a dívida toma proporções inimagináveis, pois por muitas vezes financiamos o valor de um carro ou um imóvel e pagamos dois carros, dois ou três imóveis ao final do contrato. Assim também acontece nos contratos de financiamento do FIES, cartão, cheque especial, crédito agrícola, cheque especial, cartão de crédito.