sábado, 28 de agosto de 2010

Construtora paga indenização de R$ 20 mil por oferecer riscos à vida de operários

A Decottignies Construção e Incorporação Ltda. terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por diversas irregularidades em obras da empresa, que colocavam em risco a vida dos operários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a construtora no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) porque a empresa se negou a cumprir normas de segurança e saúde em três construções residenciais na Praia da Costa, em Vila Velha. Duas delas chegaram a ser embargadas devido às falhas encontradas.


A construtora foi alvo de fiscalização pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-ES) em agosto de 2009, quando foram verificados riscos de soterramento, queda de funcionários dos andaimes e de materiais, além de falta de conforto e higiene nos canteiros de obras. Alguns equipamentos foram interditados e a Deccotignies foi notificada a reparar as omissões. Em agosto de 2011, o órgão constatou em nova vistoria a prática das mesmas irregularidades, quando foram lavrados termos de interdição e embargo total de duas das três construções, além de autos de infração.

A empresa firmou acordo de pagamento de indenização por danos morais difusos e coletivos, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao custeio de campanhas de prevenção de acidentes na construção civil promovidas pelo TRT-ES e MPT. Além disso, ela se comprometeu a adotar melhorias nas condições de trabalho em todas as obras. Caso a Decottignies não cumpra com o assinado, deverá pagar R$ 3 mil para cada obrigação descumprida, sem prejuízo de fixação de multa diária pela Justiça.
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