Jornal da Metrópole no Ar - Direito Imobiliário - Entrevista com Henrique Guimarães

Tema: Atraso na Entrega de Imóveis, Direito Imobiliário. Data - 19/07/2018

Mais de 900 famílias aguardam por apartamentos comprados ainda na planta

Direito Imobiliário - Matéria Jornal da Manhã, com o Advogado Henrique Guimarães.

Mais de 900 famílias aguardam por apartamentos comprados ainda na planta, em Lauro de Freitas - Bahia. Rede Bahia - Globo www.HenriqueGuimaraes.com.br

Cuidados na compra do Imóvel novo - Adv. Henrique Guimarães

Matéria BATV sobre o Salão Imobiliário e os cuidados que o consumidor deve ter na hora de adquirir um imóvel, na entrevista com advogado Henrique Guimarães, Especialista em Direito Imobiliário.

Consumidor tem 10 anos para processar construtora por atraso na entrega do imóvel, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de inadimplemento contratual. Portanto, aplicável o artigo 205 do Código Civil.

Em 2007, uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais contra a Construtora Paranoá, que deixou de entregar o imóvel adquirido por ela no prazo contratado, junho de 1997.

Famílias de Taubaté reclamam de atraso na entrega de casas populares

20/05/2015 14h34 - Atualizado em 20/05/2015 16h36

Casas eram para ser entregues para as 108 famílias em agosto de 2014.

Prefeitura diz que houve atraso das famílias na entrega da documentação.

G1 Vale do Paraíba e região

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Famílias de Taubaté, sorteadas em um programa habitacional, não conseguem pegar as chaves por conta de problemas burocráticos. O atraso dura nove meses e prejudica quem vive de aluguel ou na casa de parentes. A Prefeitura de Taubaté informou que o novo prazo de entrega é no final de maio.

Os 108 imóveis foram construídos pela prefeitura, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, e deviam ter sido entregues em agosto de 2014.

A prefeitura informou que o atraso é por conta de exigências do Governo Federal. Uma portaria do Ministério das Cidades determina que enquanto todas as famílias não entregarem a documentação correta do financiamento, nenhuma casa pode ser liberada.

A dona de casa Ana Carolina disse que paga aluguel de R$ 400 por mês. O marido dela não tem emprego fixo. "É um dinheiro que vai para a mão de outra pessoa e eu nunca mais vou ver. Não é justo, estou esperando a casa há tanto tempo e não sai. Eles falam para a gente que a casa vai ser entregue e até agora nada. A gente fica na expectativa todo mês, a casa não sai e lá vai mais um aluguel que tem que pagar", afirmou

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• Após três anos, ex-moradores do Pinheirinho ainda esperam casas

O operador de máquinas Leandro Rodrigues também enfrenta dificuldades. Ele está morando na casa da sogra e o que incomoda ainda mais é não saber quando a situação será resolvida. “O prazo está difícil. Os móveis a gente leva para a casa de um ou de outro, mas a gente quer ir para a nossa casa. A casa não é de graça, a gente vai pagar. O sonho já está virando pesadelo", afirmou.

A diarista Wanderléia está com o aluguel da casa onde ela está morando atrasado há três meses e ela não tem condições de quitar a dívida. "Tenho um neto que mora comigo que é bebezinho e eu não tenho para onde ir", afirmou.

Outro lado
O diretor de Habitação da Prefeitura de Taubaté, Alexandre Ferri, explicou que em janeiro desse ano, das 108 famílias, mais de 70 estavam com a documentação irregular e que por isso o banco prorroga o prazo a cada três meses.

"No caso em especial desse empreendimento, cerca de 70 famílias até o ano passado estavam com documentação desatualizada. O banco vem e prorroga por mais três meses para dar tempo de essas famílias estarem atualizando. Então, muitas vezes elas não têm o tempo ou o documento necessário para fazer essa atualização, porque às vezes depende de um cartório ou de um órgão que muitas vezes demora mais do que o prazo estipulado pelo banco e isso acarreta o atraso da entrega dessas unidades", disse o diretor. Os documentos foram enviados duas vezes para o banco.

O novo prazo dado pela prefeitura é no final de mês de maio. O Banco do Brasil informou que depende de toda a documentação da prefeitura e dos beneficiados para liberar o contrato das casas.

Construtora deve indenizar cliente após demora na entrega de imóvel

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S.A. a pagar a uma cliente os valores efetivamente despendidos a título de aluguéis, a partir de abril de 2011 até março de 2014, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1 % deduzidos os valores já depositados em juízo, e sacados, em virtude de uma medida liminar concedida.

MRV é líder em atraso na entrega de imóveis aos clientes de MT

No Fórum de Cuiabá, há dezenas de processos ajuizados por pequenos investidores contra a MRV

Revoltado com a demora na entrega de seu apartamento, este investidor decidiu protestar fixando uma cartaz no vidro do carro dele
Foto de Internauta

Nos últimos três anos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon), aponta que o índice de reclamações relativas ao atraso na entrega de imóveis comprados na planta, principalmente apartamentos, cresceu cerca de 50%. Por conta disso, os conflitos entre empresas e clientes têm parado muitas vezes na justiça. Neste caso, a construtora MRV lidera as reclamações junto aos órgãos de fiscalização.