Jornal Nacional: Queixas contra atraso para entrega de imóvel disparam

JN recomenda "a Justiça para cobrar multa e indenização da construtora pelo atraso."   Veja a matéria:

Edição do dia 19/05/2012 Renato Biazzi, Guarulhos-SP

Mais que dobrou o número de pessoas que compraram um imóvel e ainda não conseguiram se mudar para a casa nova. As queixas contra o atraso das construtoras dispararam.

MAIS UMA VITÓRIA DO CONSUMIDOR CONTRA A PDG

SALVADOR - BAHIA 14/05/2012

O Escritório de Advocacia Henrique Guimarães Advogados Associados conseguiu mais uma vitória importante contra a PDG: outra descisão liminar a favor dos adquirentes, determinando entre outros, o pagamento de aluguéis mensais até a conclusão da obra, sucesso!

Segue transcrição abaixo:

Proposta Cyrela Le Parc x Direitos dos Consumidores

Diante do atraso na entrega do empreendimento Le Parc Salvador, previsto para abril/2011 e adiado para abril/2012, vimos tecer alguns comentários para esclarecimento dos consumidores adquirentes do empreendimento, no que se refere a proposta apresentada pela Cyrela como forma de compensação financeira  por atrasos.

Proposta da Cyrela

0,3% do valor pago ( até outubro 2011) de multa

INCC congelado de Outubro a Janeiro

Pagamento de condomínio , até a ultima torre ser entregue.

“Seria cômico se não fosse triste”, diante da gama de direitos que os adquirentes fazem jus em casos como esse, a ver:

Consumidores protestam contra o atraso na entrega de imóveis MRV

19/05/2012 

Consumidores protestam contra o atraso na entrega de imóveis em SJC.

Os apartamentos da MRV foram entregues com defeitos e alguns sequer foram registrados na prefeitura. A demora para entregar apartamentos de empreendimentos da empresa MRV gerou protestos na manhã deste sábado (19), em São José dos Campos.

No bairro Bosque dos Eucalíptos, Rodrigo Messias teve o apartamento que ele escolheu vendido para outra pessoa. “Eu fiquei sem, depois de um tempo me ligaram me dando um apartamento no mesmo bloco, mas em outro andar”, conta Messias.

Bahia: Liminar obriga construtora a pagar aluguel por atraso (TV Aratu)

JUSTIÇA DÁ LIMINAR INÉDITA CONTRA OAS POR ATRASO PRÉDIO VILA ALLEGRO

Matéria com Dr. Henrique Guimarães (advogado da ação) - "Vitória do consumidor. Numa decisão inédita, uma liminar da justiça obriga a construtora OAS a pagar multa aos clientes pelo atraso na entrega dos apartamentos..." Humberto Farias - TV Aratu / SBT.

Fonte: http://www.aratuonline.com.br/videos/6875,liminar-da-justica-obriga-construtora-a-pagar-multa-por-atraso.html

 

ASSISTA AO VÍDEO

- VEJA MAIS MATÉRIAS SOBRE ESSA LIMINAR -

JUSBRASIL

BAHIAJA

Obras Atrasadas: Decisões em SP a favor do Consumidor

Consultor sugere busca da Justiça nos atrasos de obra

Uma das primeiras decisões do Poder Judiciário contra o atraso abusivo na entrega de imóveis foi tomada este mês. A decisão imprimiu multa por danos morais e materiais, equivalente a R$ 100 mil a ser paga pela construtora que atrasou em quase dois anos a entrega de imóvel a um mutuário que comprou em 2008 um apartamento para o qual se mudaria com a família. Eles foram vítimas do chamado boom imobiliário.
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini determinou que a incorporadora pague 0,84% do valor do imóvel (R$ 213 mil) por mês de atraso até que o imóvel esteja de posse do comprador. A multa começa a valer em novembro de 2009, quando o empreendimento deveria ter sido concluído e não considera o prazo de seis meses garantido em contrato para eventuais atrasos.

Em outra decisão, também este mês, a juíza Adriana Porto Mendes, condenou uma construtora, a indenizar em R$ 45 mil, um dos clientes que ainda espera para entrar no apartamento que deveria ter ficado pronto em dezembro de 2009.

OAS FAZ ACORDO NA JUSTIÇA PARA RECUPERAR MEIO AMBIENTE DO VILA ALLEGRO

Matéria com o advogado Henrique Guimarães, publicada no site BahiaJá


Demolição Descartada, Atraso Confirmado.

Em audiência realizada no último dia 30/08/2011, na 12ª Vara da Justiça Federal-Ba, onde tramita a Ação Civil Pública de nº 2010.33.003375-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IBAMA contra a OAS EMPREENDIMENTOS LTDA. e CITTÀ VILLE SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em razão dos danos ambientais decorrentes do empreendimento Vila Allegro, na Av. Paralela, as rés firmaram acordo, onde se responsabilizaram pela recuperação da enorme área de meio ambiente degradada.

  Enquanto, isso, os compradores dos imóveis que deveriam ter recebido os apartamentos em agosto de 2010 ficam no aguardo e amargando prejuizos.

Como vencer as armadilhas quando a entrega do imóvel atrasa

Conheça os direitos do comprador quando a construtora atrasa a entrega do imóvel e saiba como reaver as cobranças indevidas

Em caso de atraso na entrega, consumidor pode pleitear o congelamento do valor devido

Julia Wiltgen, de  

São Paulo – Comprar um imóvel na planta já prevendo um eventual atraso nas obras virou um costume entre os consumidores brasileiros. Problemas no setor de construção civil ao longo do ano passado, envolvendo escassez de mão-de-obra, equipamentos e materiais de construção, tornaram esses atrasos constantes.

Construtora é condenada a indenizar condomínio por defeitos na construção

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a pagar indenização de mais de R$ 1 milhão a um condomínio de Alagoas e seus moradores. O imóvel apresentou vícios de construção, com queda de cerâmica da fachada sobre veículos. Apesar de um laudo pericial ter determinado valor para o dano, em segunda instância, o montante foi dobrado.

Compra de imóvel na planta vira dor de cabeça para alagoanos

MACEIÓ 15.01.2012 | 09h32

Somente no Procon foram quase 60 queixas de clientes em 2011

A compra do apartamento dos seus sonhos pode virar um tormento. Na ânsia de adquirir um imóvel novinho – aquele na planta, por um preço acessível - muita gente acaba não prestando atenção em detalhes que podem fazer diferença a partir do momento que fecha o negócio. O fato é que o Procon, órgão de defesa do consumidor, passou a ser procurado com mais frequência após uma série problemas relatados por quem fechou negócio com as construtoras.