quarta-feira, 20 de julho de 2016

terça-feira, 29 de setembro de 2015

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Grupo denuncia atraso de três anos na entrega de imóvel em Salvador

Novas condições para entrega de apartamentos revolta proprietários.

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/04/grupo-denuncia-atraso-de-tres-anos-na-entrega-de-imovel-em-salvador.html
 Condomínio fica em Vila Laura; chaves deveriam ser entregues em 2012
Clique na imagem e assista ao vídeo

O atraso de três anos na entrega de imóveis de uma construtora em Salvador têm causado revolta de proprietários.

Além da demora, o grupo de aproximadamente 700 pessoas denuncia que a construtora está impondo algumas condições que não estavam no contrato para fazer a entrega das chaves.

terça-feira, 17 de março de 2015

Bom Dia Brasil: Famílias sofrem com o atraso em obras do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Edição do dia 17/03/2015 - Bom Dia Brasil - Rede Globo

Tem gente que já deveria ter recebido as chaves há mais de quatro anos.

Milhares de famílias de várias partes do Brasil sofrem com o atraso em obras do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Tem gente que já deveria ter recebido as chaves há mais de quatro anos.
ACESSE O VÍDEO
 BOM DIA BRASIL - REDE GLOBO

Em Corumbá, Mato Grosso do Sul, 260 unidades do conjunto residencial Corumbela 2 estão atrasadas há um ano e meio. A construtora disse que enfrentou problemas financeiros e a obra teve que ser paralisada. A Caixa informou que já contratou outra empresa, que vai retomar as obras em até 60 dias.

Já no Tocantins, 300 famílias aguardam pela entrega das casas no município de Porto Nacional. As unidades no conjunto habitacional Paraíso estão prontas e deveriam ter sido entregues em junho do ano passado, mas o prazo já foi adiado sete vezes. O vento chegou a destelhar algumas casas e o mato voltou a crescer no terreno.
 “A gente chega lá eles só adiando, só adiando para poder. Inventando coisa para não entregar”, diz a operadora de caixa Jéssica Kellen.

O secretário municipal de Habitação culpa a construtora por não ter cumprido o cronograma. O último prazo para a entrega da obra foi na última sexta-feira (13), mas os imóveis ainda não têm rede de esgoto. “As casas ainda não têm habitabilidade. Não adianta a pessoa entrar em uma casa dessa porque ela não vai ter onde jogar o esgoto sanitário”, afirma o secretário municipal de habitação Marcélio Maia. A Caixa disse que as obras vão ser finalizadas em junho deste ano.
Em Salvador, o atraso nas obras atinge pelo menos 530 famílias que compraram imóveis em três projetos diferentes, enquadrados no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
De acordo com um dos contratos atrasados, em um seriam construídos 184 apartamentos e a obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2010, há mais de quatro anos. Mas, área continua sem nenhuma construção e cheia de mato.
Em um outro condomínio, o Reserva Alto Verde, as três torres de 12 andares começaram a ser erguidas. Mas, a obra prevista para ser concluída em 2011 está parada desde o ano passado.

Para as 334 famílias, são mais de três anos de espera. “Quando a gente vai comprar o imóvel, é garantido a entrega. Só que essa garantia não existe. Na prática, ela não existe”, conta a administradora de empresas Hirlane Cruz.
O advogado Henrique Guimarães especialista em direito imobiliário diz que os moradores devem buscar os direitos na Justiça. “Entrar com ação na justiça federal pedindo primeiro o cancelamento da cobrança de avanço de obra, que nada mais é que uma espécie de juros pelo atraso e no caso o atraso é da própria Caixa Econômica Federal em substituir as construtoras. E também deve pedir a substituição da construtora e também uma indenização por danos morais e materiais por todo esse tempo em que sua vida está parada e amargando prejuízo de variada natureza”, afirma.
A Caixa Econômica disse que está procurando uma nova construtora para retomar as obras do condomínio Reserva Alto Verde e que, nesse caso, o seguro já foi acionado. Com relação ao outro projeto de Salvador mostrado na reportagem, o Top Paralela, os contratos foram desfeitos, porque a Caixa disse que a obra se mostrou inviável. O Bom Dia Brasil questionou qual a consequência disso, mas não teve resposta. Sobre a obra do Tocantins, a construtora disse que o atraso foi causado por problemas no repasse e que a obra deve entrar no estágio final em até 30 dias.
FONTE: 

 

quinta-feira, 12 de março de 2015

CORRETAGEM IMOBILIÁRIA: Quando a cobrança é indevida



Por Henrique Guimarães, Advogado (OAB-BA),
Especialista em Direito Imobiliário, Civil e do Consumidor
Salvador - Bahia
Prática presente em nove a cada dez lançamentos imobiliários, a cobrança de intermediação imobiliária ou corretagem para o consumidor se tornou regra geral pelas construtoras que negociam imóveis na planta. Não obstante, a prática é abusiva, indevida e o consumidor que pagou por tal ônus tem o direito de ser ressarcido.

A coisa acontece mais ou menos assim: o consumidor toma conhecimento do lançamento imobiliário através da publicidade veiculada, seja pela tv, outdoor, revista ou até mesmo panfletos entregues nos semáforos da cidade. Interessando-se pelo empreendimento, dirige-se até o stand de vendas, normalmente montado no próprio local da obra.

Lá chegando, é recebido pela equipe da imobiliária contratada pela construtora para realizar as vendas das unidades do empreendimento. Essa equipe recebe treinamento prévio da construtora, uniformes, panfletos sobre o empreendimento e negociatambém previamente com ela os percentuais de remuneração que serão praticados nas vendas.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

DISTRATO DE IMÓVEL NA PLANTA

Muitas construtoras estão cobrando uma multa de até 20% do valor do imóvel quando o cliente desiste da compra. Mas segundo os advogados, as decisões judiciais mostram valores bem menores.

LINK JORNAL HOJE


terça-feira, 25 de novembro de 2014

Construtora PDG condenada na Bahia: Atraso na Entrega do Imóvel

Bahia 24/11/2014 Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0393/2014  Teor do ato: 
"III À vista do quanto expendido, julgo pelo acolhimento em parte da prestação jurisdicional, de modo que 

declaro pela nulidade de cláusula contratual atinente ao prazo de tolerância constante dos contratos das partes autoras; 

condeno as partes demandadas a efetivarem o pagamento dos lucros cessantes, ressaltando que os lucros cessantes deverão ser equivalentes a um por cento sobre o valor do imóvel, para cada mês de atraso, com pagamento dos meses retroativos, a partir da data em que a obra deveria ser concluída, conforme cláusula contratual, bem como que seja também ser pago o valor estimado no mesmo percentual para os meses seguintes, até a efetiva entrega do bem, todos os valores reajustáveis pelo IGPM; 

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Construtoras OAS e Gafisa são condenadas na Bahia

VITÓRIA DO CONSUMIDOR!


Julgado Procedente o pedido
Despacho / Decisão: "...À vista do quanto expendido, julgo pelo acolhimento da prestação jurisdicional, 

de modo que declaro pela nulidade da cláusula de tolerância;


condeno as partes rés no pagamento dos lucros cessantes, equivalente a um por cento sobre o valor do imóvel, para cada mês de atraso, com pagamento dos meses retroativos, a partir da data em que a obra deveria ser concluída, conforme cláusula contratual, bem como que seja também depositado em juízo o valor estimado no mesmo percentual para os meses seguintes, até a efetiva entrega do bem, todos os valores reajustáveis pelo IGPM;

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Construtora é condenada a pagar multa de R$ 220 mil por atraso em entrega de obra

Compradora recebeu o apartamento com dois anos de atraso

Do R7 8/9/2014

Uma construtora foi condenada a pagar R$ 220 mil de multa a uma cliente que teve o apartamento entregue com dois anos de atraso. A empresa também deverá pagar R$ 10.000 por danos morais. A decisão é da juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira.

A compradora contou que o apartamento, adquirido por R$ 655 mil, tinha previsão de entrega para abril de 2010, com possível atraso de seis meses previsto contratualmente. Porém, até junho de 2011, quando o processo foi iniciado, o imóvel não havia sido entregue.


quinta-feira, 17 de julho de 2014

BATV: Direito dos Consumidores com Atraso na Entrega de Imóveis

Quadro "O ESPECIALISTA" com participação do Advogado Henrique Guimarães, explica os direitos dos consumidores quando há atraso nas entrega dos apartamentos comprados na planta 16/07/2014.