Direito Imobiliário - Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

29/06/2012 - 18:41 | Fonte: TJDFT

O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Construtora Argus Ltda a pagar a quantia de R$ 1.200, de forma mensal, a partir de 180 dias após 31/07/2011, e a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos materiais, por atraso em entrega de obra.

Alegou o autor da ação ter adquirido da construtora imóvel de empreendimento residencial, situado em Águas Claras/DF. Afirmou que o compromisso de compra e venda fora assinado pelo valor de R$ 215.000, tendo o valor sido pago em duas parcelas - um sinal de R$ 60 mil e um depósito de R$ 155 mil, tendo o valor sido pago na íntegra. Argumentou que a construtora está em mora desde maio de 2011, por isso requer ressarcimento dos prejuízos decorrentes do atraso, dos aluguéis que deixou de receber com o atraso na obra. A construtora não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou contestação.

Direito Imobiliário - MP diz que atraso na entrega de imóvel é ilegal e abusivo

27/06/2012

O Ministério Público (MP) de São Paulo decidiu na última terça-feira não homologar o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) realizado com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) que concedia em contrato o direito de atrasar a entrega da obra, além do prazo final prometido ao consumidor, sem quaisquer ônus à empresa, a chamada "cláusula de tolerância".

Para o MP, a prática é abusiva e ilegal, além de desrespeitosa para com os direitos do consumidor, já que o contratante não pode atrasar o pagamento das prestações sem custos. Por isso, cabe as empresas estipularem uma data para a entrega das obras.

Construtora deve indenizar cliente por vender imóvel com problemas

A Vértice Engenharia Projetos Ltda. deve pagar R$ 30 mil a um cliente que comprou casa com problemas na estrutura. A decisão é da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

No processo, consta que em 7 de fevereiro de 2003, o cliente, um militar, adquiriu uma casa no valor de R$ 44 mil, no bairro Messejana, em Fortaleza. O autor pagou à construtora R$ 14 mil e o restante foi quitado por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).

Direito Imobiliário - Salvador - Atraso na entrega de imóveis e os direitos dos consumidores

Por Henrique Guimarães* Advogado OAB (BA)

Salvador-Bahia

O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É o mercado que comercializa o sonho da casa própria comemorando resultados excepcionais. 

Com tanta demanda no mercado, porém, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho de muitos consumidores se transforma em pesadelo. Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado dos atrasos das obras. O que diz o Direito do Consumidor a cerca de problemas como esse? 

MRV está na lista do trabalho escravo

Quase 70 pessoas trabalhavam nas obras da MRV em condições análogas a escravidão em obras da construtora no interior de São Paulo. Depois de incluída ontem na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, a construtora pagou uma verba rescisória de contrato com esses trabalhadores de quase 230.000 reais – além de uma multa ao governo, cujo valor não foi revelado. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o Ministério, foram identificadas irregularidades em duas obras. A primeira, para a construção do empreendimento Residencial Parque Borghesi, está sendo feita na cidade paulista de Bauru, e empregava cinco pessoas em condições precárias – para elas, a MRV pagou uma verba rescisória de 22.224 reais. Já na obra do Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, a construtora teve de pagar uma verba rescisória de 206.900 reais para 63 trabalhadores.
A “lista suja” do Ministério é um cadastro de empresas que contratam pessoas em regime precário. Os apontamentos de irregularidades feitos pelo Ministério, segundo a construtora, foram feitos em três obras do grupo. Por meio de comunicado, a MRV diz que “os valores, princípios e missão do grupo são incompatíveis com essas práticas trabalhistas irregulares às quais se refere o Cadastro”.
Em novembro do ano passado, a construtora foi multada em 11 milhões de reais depois do Ministério ter flagrado o uso de trabalho escravo na construção de duas obras da empresa no interior de São Paulo: no empreendimento residencial Beach Park, em Americana, e no condomínio Spazio Mont Vernon, em São Carlos.
Como consequência, desde ontem as ações da MRV estão entre as maiores quedas do Ibovespa.

Fonte: Exame

Direito Imobiliário: Construtoras atrasam entrega de imóvel e transtornam vida dos compradores

Por: Terlânia Bruno e Lauany Rosa, da Rede Brasil Atual

Publicado em 10/06/2012, 13:05 Última atualização em 12/06/2012, 16:18

São Paulo – O boom na venda de imóveis nos últimos anos, fruto do aumento da renda e do crédito, nem sempre tem final feliz. Problemas de organização entre algumas construtoras têm levado a um número crescente de queixas a órgãos de proteção do consumidor e em páginas da internet. 

A situação levou o Procon de São Paulo a divulgar a lista das dez construtoras que mais provocaram demanda ao seu setor de atendimento entre janeiro e maio de 2012. O órgão de defesa do consumidor recebeu nesse período cerca de três mil pedidos de orientação, esclarecimento de dúvidas sobre compra de imóveis e queixas. A principal delas em relação ao atraso na entrega do imóvel. 

As construtoras e o tratamento dispensado ao consumidor baiano

Salvador - Bahia

É triste constatar o descaso que as construtoras, nesse caso a OAS, tem para com o consumidor imobiliário, que é de fato, quem sustenta o milionário mercado da construção civil na Bahia e no Brasil. 

Postamos abaixo o e-mail de uma consumidora refletindo a situação de muitos compradores de imóveis na planta e que estão com atraso na entrega da obra.

São casos como esse, e inúmeros outros, que nos encorajam a seguirmos firmes na luta intransigente pelos direitos dos consumidores baianos.

MAIS UMA VITÓRIA DO CONSUMIDOR CONTRA A PDG

SALVADOR - BAHIA 14/05/2012

Direito Imobiliário - O Escritório de Advocacia Henrique Guimarães Advogados Associados conseguiu mais uma vitória importante contra a PDG: outra descisão liminar a favor dos adquirentes, determinando entre outros, o pagamento de aluguéis mensais até a conclusão da obra, sucesso!

Segue transcrição abaixo:

Sem efeito, TAC dos atrasos na entrega de imóveis causa controvérsia

ESTADÃO: Decisões atuais da Justiça parecem mais vantajosas ao consumidor. Proposta há um ano contra a incorporadora PDG pelo atraso de dez meses na entrega do empreendimento Exuberance, no Jardim Bonfiglioli, uma ação movida por Cristiano Rogério Bamont, de 40 anos, e sua mulher, Aline Morilla Bamont, de 34, teve como resultado a condenação em primeira instância da empresa ao pagamento de mais R$ 108 mil aos reclamantes.

Compradores de imóveis da PDG relatam dificuldades

Em sessão especial, consumidores destacaram que justificativas da construtora são inaceitáveis

“Quando uma família adquire um empreendimento, adquire um sonho e está, muitas vezes, depositando nele a economia de uma vida inteira. Quando a empresa não cumpre o prazo [de entrega], os projetos familiares são desfeitos como se fossem castelos de areia”.

A fala do advogado Henrique Guimarães, especialista em Direito do Consumidor, sintetizou o drama vivido por 1240 famílias que enfrentam, há cerca de 18 meses, atrasos na entrega de unidades residenciais por parte da construtora PDG. 

O advogado Henrique Guimarães e compradores de imóveis da PDG foram à Câmara de Salvador, nesta terça-feira (22), para relatar aos vereadores da Casa o descumprimento de contratos firmados com a PDG e o histórico de tentativas de diálogo com a empresa, a maior do setor imobiliário da América Latina. Em sessão especial presidida pela vereadora Vânia Galvão (PT), no Plenário Cosme de Farias, vereadores escutaram atentos e se pronunciaram sobre a situação, defendendo a garantia dos direitos dos consumidores. 

PDG anuncia redução de lançamentos

DIREITO IMOBILIÁRIO - SALVADOR

10/07/2012

A PDG Realty anunciou nesta terça-feira uma redução de 47% na previsão de lançamentos para este ano, se considerado o ponto-médio das estimativas, citando a atual conjuntura macroeconômica e seus efeitos no mercado imobiliário.
A construtora e incorporadora prevê agora que os lançamentos no fechado de 2012 fiquem no intervalo entre 4 bilhões e R$ 5 bilhões, contra projeção anterior de 8 bilhões a R$ 9 bilhões.

Jornal Nacional: Queixas contra atraso para entrega de imóvel disparam

JN recomenda "a Justiça para cobrar multa e indenização da construtora pelo atraso."   Veja a matéria:

Edição do dia 19/05/2012 Renato Biazzi, Guarulhos-SP

Mais que dobrou o número de pessoas que compraram um imóvel e ainda não conseguiram se mudar para a casa nova. As queixas contra o atraso das construtoras dispararam.

Proposta Cyrela Le Parc x Direitos dos Consumidores

Direito Imobiliário - Diante do atraso na entrega do empreendimento Le Parc Salvador, previsto para abril/2011 e adiado para abril/2012, vimos tecer alguns comentários para esclarecimento dos consumidores adquirentes do empreendimento, no que se refere a proposta apresentada pela Cyrela como forma de compensação financeira  por atrasos.

Proposta da Cyrela

0,3% do valor pago ( até outubro 2011) de multa

INCC congelado de Outubro a Janeiro

Pagamento de condomínio , até a ultima torre ser entregue.

“Seria cômico se não fosse triste”, diante da gama de direitos que os adquirentes fazem jus em casos como esse, a ver:

Direito Imobiliário - Acordo que permitia atraso de 6 meses em obra sem multa é barrado

28/06/2012

 O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo barrou o acordo que permitia às construtoras atrasar em até seis meses, sem pagar multa, as obras de imóveis vendidos na planta.

O acerto estava em vigor havia nove meses, desde setembro, quando, diante do aumento dos atrasos, o Secovi-SP (sindicato da habitação) e o Ministério Público criaram regras sobre a entrega de empreendimentos.

Atraso na entrega do Imóvel Belo Horizonte Minas Gerais

Atraso na entrega do Imóvel Belo Horizonte Minas Gerais
Atraso na entrega do apartamento Belo Horizonte MG
Obras Atrasadas Belo Horizonte MG

Advogado Direito Imobiliário Belo Horizonte
Advogado Obras Atrasadas Belo Horizonte
Advogado Direito do Consumidor Belo Horizonte MG

MP derruba TAC sobre entrega de imóvel

terça-feira, 26 de junho de 2012 Do Metro SP noticias@band.com.br

Direito Imobiliário Salvador Bahia 

O TAC, firmado em setembro do ano passado, gerou questionamento de especialistas em direito e representantes do setor

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não homologar o TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento) assinado com o Secovi-SP para que incorporadoras incluíssem  nos contratos cláusulas sobre atraso em obras.

Direito Imobiliário Salvador: Liminar obriga construtora a pagar aluguel por atraso (TV Aratu)

JUSTIÇA DÁ LIMINAR INÉDITA CONTRA OAS POR ATRASO PRÉDIO VILA ALLEGRO

Matéria com Dr. Henrique Guimarães (advogado da ação) - "Vitória do consumidor. Numa decisão inédita, uma liminar da justiça obriga a construtora OAS a pagar multa aos clientes pelo atraso na entrega dos apartamentos..." Humberto Farias - TV Aratu / SBT.

Fonte: http://www.aratuonline.com.br/videos/6875,liminar-da-justica-obriga-construtora-a-pagar-multa-por-atraso.html

 

ASSISTA AO VÍDEO

- VEJA MAIS MATÉRIAS SOBRE ESSA LIMINAR -

JUSBRASIL

BAHIAJA

PDG NÃO APARECE PARA EXPLICAR ATRASOS EM DEBATE NA CÂMARA DE SALVADOR

Dr. Henrique Guimarães faz pronunciamento em defesa dos consumidores

Sem sobressaltos, nem tentativa de impedir a reunião, vereadores e compradores de imóveis da incorporadora PDG realizaram na tarde desta terça-feira, 22, na Câmara de Salvador, uma sessão especial para discutir o atraso na entrega dos apartamentos. A empresa não se fez representar, mas enviou uma carta, colocando-se à disposição para dialogar.

O documento, porém, foi visto como mais um sinal de desrespeito aos consumidores, por parte do grupo imobiliário, pois só repetiu um discurso por demais conhecido pelos adquirentes, sem apresentar justificativas plausíveis para a demora.

Obras Atrasadas: Decisões em SP a favor do Consumidor

Consultor sugere busca da Justiça nos atrasos de obra

Uma das primeiras decisões do Poder Judiciário contra o atraso abusivo na entrega de imóveis foi tomada este mês. A decisão imprimiu multa por danos morais e materiais, equivalente a R$ 100 mil a ser paga pela construtora que atrasou em quase dois anos a entrega de imóvel a um mutuário que comprou em 2008 um apartamento para o qual se mudaria com a família. Eles foram vítimas do chamado boom imobiliário.
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini determinou que a incorporadora pague 0,84% do valor do imóvel (R$ 213 mil) por mês de atraso até que o imóvel esteja de posse do comprador. A multa começa a valer em novembro de 2009, quando o empreendimento deveria ter sido concluído e não considera o prazo de seis meses garantido em contrato para eventuais atrasos.

Em outra decisão, também este mês, a juíza Adriana Porto Mendes, condenou uma construtora, a indenizar em R$ 45 mil, um dos clientes que ainda espera para entrar no apartamento que deveria ter ficado pronto em dezembro de 2009.

Direito Imobiliário Salvador

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica.

Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

OAS FAZ ACORDO NA JUSTIÇA PARA RECUPERAR MEIO AMBIENTE DO VILA ALLEGRO

Matéria com o advogado Henrique Guimarães, publicada no site BahiaJá


Demolição Descartada, Atraso Confirmado.

Em audiência realizada no último dia 30/08/2011, na 12ª Vara da Justiça Federal-Ba, onde tramita a Ação Civil Pública de nº 2010.33.003375-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IBAMA contra a OAS EMPREENDIMENTOS LTDA. e CITTÀ VILLE SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em razão dos danos ambientais decorrentes do empreendimento Vila Allegro, na Av. Paralela, as rés firmaram acordo, onde se responsabilizaram pela recuperação da enorme área de meio ambiente degradada.

  Enquanto, isso, os compradores dos imóveis que deveriam ter recebido os apartamentos em agosto de 2010 ficam no aguardo e amargando prejuizos.

Como vencer as armadilhas quando a entrega do imóvel atrasa

Conheça os direitos do comprador quando a construtora atrasa a entrega do imóvel e saiba como reaver as cobranças indevidas

Em caso de atraso na entrega, consumidor pode pleitear o congelamento do valor devido

Julia Wiltgen, de  

São Paulo – Comprar um imóvel na planta já prevendo um eventual atraso nas obras virou um costume entre os consumidores brasileiros. Problemas no setor de construção civil ao longo do ano passado, envolvendo escassez de mão-de-obra, equipamentos e materiais de construção, tornaram esses atrasos constantes.

Consumidores protestam contra o atraso na entrega de imóveis MRV

19/05/2012 

Consumidores protestam contra o atraso na entrega de imóveis em SJC.

Os apartamentos da MRV foram entregues com defeitos e alguns sequer foram registrados na prefeitura. A demora para entregar apartamentos de empreendimentos da empresa MRV gerou protestos na manhã deste sábado (19), em São José dos Campos.

No bairro Bosque dos Eucalíptos, Rodrigo Messias teve o apartamento que ele escolheu vendido para outra pessoa. “Eu fiquei sem, depois de um tempo me ligaram me dando um apartamento no mesmo bloco, mas em outro andar”, conta Messias.

Construtora é condenada a indenizar condomínio por defeitos na construção

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a pagar indenização de mais de R$ 1 milhão a um condomínio de Alagoas e seus moradores. O imóvel apresentou vícios de construção, com queda de cerâmica da fachada sobre veículos. Apesar de um laudo pericial ter determinado valor para o dano, em segunda instância, o montante foi dobrado.

Compra de imóvel na planta vira dor de cabeça para alagoanos

MACEIÓ 15.01.2012 | 09h32

Somente no Procon foram quase 60 queixas de clientes em 2011

A compra do apartamento dos seus sonhos pode virar um tormento. Na ânsia de adquirir um imóvel novinho – aquele na planta, por um preço acessível - muita gente acaba não prestando atenção em detalhes que podem fazer diferença a partir do momento que fecha o negócio. O fato é que o Procon, órgão de defesa do consumidor, passou a ser procurado com mais frequência após uma série problemas relatados por quem fechou negócio com as construtoras.

Compradores protestam por atraso na entrega de apartamento

Aline Bosio

Compradores de unidades do empreendimento Fit Planalto, localizado no bairro Planalto, em São Bernardo e de responsabilidade da construtora Tenda, reclamam do atraso excessivo na entrega das chaves dos apartamentos, da falta de informações claras por parte da empresa, perda de documentos entregues pelos futuros proprietários e até mesmo erro na construção dos unidades.

Donos de imóveis na Nova Cintra cobram descumprimento de prazo

Entrega das chaves foi anunciada seis vezes 

O atraso na entrega das chaves dos apartamentos de um prédio no Morro da Nova Cintra vem tirando o sono dos proprietários. Neste sábado, cerca de 20 proprietários de apartamentos se reuniram na frente das obras para trocar informações sobre o andamento do trabalho e discutir o que pode ser feito daqui para frente.

Atraso na entrega é maior reclamação contra construtoras, diz Procon; veja lista

FOLHA- SÃO PAULO - 17/05/2012 

O Procon divulgou o ranking das construtoras que mais tiveram reclamações neste ano.

Até o dia 10 de maio, o órgão recebeu 3.017 queixas, pedidos de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre compra de imóveis. Segundo o Procon, o ranking é feito com base em reclamações que precisaram de mediação para resolver o problema.

Redes sociais são as novas armas contra atrasos na entrega de imóveis

Matéria no blog do Estadão e no ZAP fazem referencia ao Blog OBRAS ATRASADAS

21/11/2011 por Saulo Luz | Fonte: Jornal da Tarde

As redes sociais na internet se tornaram uma importante linha de frente na batalha dos consumidores contra os constantes atrasos na entrega de imóveis, sobretudo no Estado de São Paulo. Proliferam no Facebook, Twitter e Blogger comunidades e blogs de clientes insatisfeitos denunciando o mau atendimento e os frequentes descumprimentos de contratos.

Reclamação pela internet (Foto: Divulgação)

As reclamações contra construtoras no Procon-SP cresceram 26% no 1º semestre deste ano, somando 1.981 queixas – 662 relativas ao não cumprimento de contrato, o que inclui atrasos. No mesmo período de 2010 foram 1.572.

O atraso na entrega de imóveis se tornou tão preocupante que o Ministério Público Estadual de São Paulo firmou um acordo com o sindicato do setor para que as empresas indenizem os compradores.

A secretária Stela Barbosa Raimundo, de 26 anos, está morando com marido nos fundos da casa da mãe. O apartamento que comprou da Tenda em 2009 não ficou pronto. “A promessa era para setembro do ano passado. Por conta do atraso, chegamos a adiar o casamento.”

Ela organizou um grupo de compradores – futuros vizinhos – por meio do Facebook. “Fomos em grupo na obra e questionamos porque os operários estavam parados. Eles nos disseram que não estavam trabalhando porque não estavam recebendo”, conta. Desde 2008, a Tenda é a campeã de reclamações fundamentadas do setor no Procon-SP.

Na internet, além de postar mensagens de protesto e cobrar diariamente os perfis das empresas nas redes sociais, alguns consumidores vão além e constroem blogs para desabafar. É o caso do blog MRV Facts (www.mrvfacts.blogspot.com), onde uma vítima de atraso da companhia utiliza o espaço para contar a própria experiência e publicar as histórias de outras pessoas que se sentem lesadas ou enganadas.

“Sou mais uma pessoa enganada pela MRV Engenharia. Em setembro de 2008 comprei um apartamento que foi entregue com um ano de atraso, e vários problemas. Ainda estou na luta pra conseguir receber alguma indenização”, diz o autor, que conta com perfil no Twitter (@mrvfacts).

De maneira semelhante, o blog Le Parc Salvador (www.leparcsalvador.blogspot.com) reúne e tenta conscientizar os proprietários de apartamentos do empreendimento Le Parc (da construtora Cyrela) sobre os direitos diante da demora na entrega das unidades. “O problema de obras atrasadas tornou-se epidemia nacional e as empresas dão as desculpas mais esfarrapadas possíveis, como greve, chuva, falta de materiais e etc. Quando o prazo não é cumprido, as pessoas entram em desespero e buscam todos os canais para reclamar”, diz o advogado Henrique Guimarães, que atua em ações judiciais contra construtoras e mantém o blog Obras Atrasadas (www.obrasatrasadas.blogspot.com), que dá orientações a consumidores que pedem ajuda.

O analista de sistemas Claudio Leandro Barbosa dos Santos, de 29 anos, está desesperado por conta do atraso de três anos na entrega de um imóvel da Tenda. “Quando assinei o contrato do Villaggio do Jockey I em outubro de 2007, prometiam a entrega para o final de 2008”, conta. Ele conseguiu negociar a migração para outro empreendimento da empresa, que também já está atrasado.

Já o gerente administrativo Jodi Continentino Nagel, 29 anos, espera a entrega de um apartamento que comprou no Rio de Janeiro em abril de 2010, cuja entrega foi prometida para abril de 2011 pela MRV. “Quem comprou no lançamento, em 2008, tinha entrega prevista para abril de 2010. Já recebi três prazos não cumpridos, atrapalhando meus planos de casamento e mudança”, diz ele, que hoje mora numa casa alugada.

http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/redes-sociais-sao-as-novas-armas-contra-obra-atrasada-2/

http://www.zap.com.br/revista/imoveis/ultimas-noticias/redes-sociais-sao-as-novas-armas-contra-atrasos-na-entrega-de-imoveis-20111121/

Atraso torna o sonho uma dor de cabeça

28/11/11          A compra de um apartamento é a realização de um sonho para diversas famílias. Mas esse sonho pode tornar-se uma grande dor de cabeça.

O atraso na conclusão de prédios residenciais é constante na região de Criciúma. “Os principais argumentos utilizados pelas empresas para justificar o atraso são o excesso de chuvas, a falta de mão-de-obra qualificada e a falta matéria-prima para a construção”, elenca a coordenadora do Procon de Criciúma, a advogada Nadir Ferreira Zappellini.

As reclamações recebidas pelo Procon são resolvidas administrativamente. “Normalmente indicamos aos consumidores para que entrem diretamente na Justiça. O Procon pode resolver, mas nossa função é administrativa. De qualquer forma, os casos têm bons resultados por meio do Judiciário”, argumenta.