Henrique Guimarães , Salvador
Publicado no BahiaJá
A Construtora Verti, responsável por diversos empreendimentos imobiliários em Salvador, recentemente fechou as portas sem dar notícias, abandonando completamente as suas obras na capital baiana. Ficaram “à ver navios” centenas de consumidores que adquiriram unidades nos seus empreendimentos, em especial o Top Paralela (que sequer saiu do chão) e o Mares do Norte, com obras pela metade.
Ambos os empreendimentos continham, porém, seguro de obra da Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora, que obrigava tais entidades a substituírem a construtora em caso de paralisação da obra por mais de 30 dias.
Ocorre que, passados mais de um ano após o encerramento abruto das atividades da Construtora Verti, até hoje a CEF e Caixa Seguradora ainda não haviam cumprido com as suas responsabilidades contratuais, já que não haviam promovido a substituição da Verti.
Consumidores indignados com a falta de respeito da CEF e Caixa Seguradora ajuizaram ação na Justiça Federal e conseguiram importante decisão obrigando ambas a cumprirem com o contrato de seguro de obra, substituindo imediatamente a construtora para a retomada das obras.
A decisão foi uma luz no fim do túnel, reacendendo as esperanças dos inúmeros consumidores e suas famílias que investiram recursos de uma vida para aquisição da casa própria e estavam desesperados com a situação.
O Advogado que representa os consumidores na ação, Dr. Henrique Guimarães, comentou a decisão judicial: “Além de não substituir a construtora, que era seu dever por contrato, a CEF ainda cobrava dos consumidores, há mais de um ano, uma taxa de juros pela paralisação, denominada “avanço de obra”, também cancelada com a decisão.
