Mutuários protestam contra atraso na entrega de imóveis em Campinas

Com assinatura de TAC, empreendimento deveria ser entregue em junho.

Impasse para liberar chaves de apartamentos deixa adquirentes revoltados.

Do G1 Campinas e Região

Mutuários se reuniram ao lado da imobiliária para 
protestar contra atraso (Foto: Anaísa Catucci/ G1)

Pelo menos 50 mutuários que compraram imóveis na planta no Parque Jambeiro, emCampinas (SP), fizeram um protesto na tarde deste sábado (3) ao lado do escritório da MRV por causa do atraso na entrega dos apartamentos. Eles afirmam que o empreendimento, que tem 1.960 unidades, deveria começar a ser entregue em junho, conforme previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a construtora, a Prefeitura e o Ministério Público.

O empreendimento Parque das Águas, localizado ao lado da Rodovia Ananhguera (SP-330), foi uma das obras embargadas após denúncias de corrupção e esquemas de propinas na Prefeitura de Campinas, em meados de 2011, que culminaram na cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Após seis meses, em que foi firmado o TAC, as obras foram retomadas e os apartamentos  terminados, mas as melhorias para adequar o trânsito no entorno estão emperradas por falta de licença ambiental. A situação deixa os mutuários revoltados.

Silverlei Cequeira integra o grupo que aguarda a
liberação das chaves (Foto: Anaísa Catucci/ G1)

O autônomo Silverlei Cequeira, de 47 anos, assinou o contrato em 2009, mora de aluguel e o atraso no cronograma causa transtornos por conta das despesas. “No plantão de vendas, a MRV está fazendo propaganda com o prazo de entrega para os próximos meses, como pode isso, se os compromissos estabelecidos no TAC não foram atendidos e não temos nenhuma informação da liberação do Habite-se e das chaves. O problema só se arrasta e não é resolvido”, afirma.

Cerqueira participou com outros integrantes do grupo de reuniões com representantes da Prefeitura e também da empresa, mas que não definiram datas para a entrega do empreendimento.

Publicitário Gabriel Lalli comprou o apartamento
no Parque Jambeiro (Foto: Anaísa Catucci/ G1)

O atraso das chaves motivou outros protestos organizados pelos mutuários. O publicitário Gabriel Lalli, de 26 anos, participou em cinco manifestações. “Vamos buscar novamente o apoio do Ministério Público porque o prazo do TAC já venceu, não temos a entrega dos apartamentos e não queremos assumir o risco em conseguir as chaves sem a liberação das Habite-se dos nossos imóveis”, explica Lalli. Um pedido assinado por representantes de adquirentes também foi protocolado na Promotoria de Justiça, mas até esta publicação, a solicitação não foi respondida por conta do período de férias do promotor.

Culpas
A MRV alega que depende da autorização da Prefeitura para fazer a obra, enquanto a administração aguarda a construtora fazer adequações para conceder a licença ambiental. "Não há por parte da construtora nenhum impedimento financeiro para fazer as obras. Desde janeiro do ano passado [a Prefeitura] já sabia que seria necessário a licença", diz Sérgio Lavarini, diretor de Relações Institucionais da MRV. Ele diz não entender o porquê da demora da administração municipal em conceder o documento.

O representante da empresa garantiu que os imóveis estão concluídos e que a MRV está fazendo 'apenas os ajustes finos', como limpeza dos apartamentos. Lavarini garantiu que  entre setembro e novembro os oito condomínios que compõem o empreendimento estarão constituídos e que os moradores estarão liberados para mudar.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campinas informou neste sábado que se a licença ambiental ainda não saiu é porque a MRV ainda tem ajustes pendentes no empreendimento. A construtora garante que todas as obras de contrapartida foram executadas, como o desassoreamento da lagoa do Jambeiro, a recuperação no entorno, e as galerias de águas pluviais.

Protesto com bolo e bexigas ironiza atraso de 2 anos na entrega de imóvel

Clientes da MRV fizeram 'festa' para criticar descumprimento do prazo.

Mutuários reivindicam entrega de 1,9 mil apartamentos em Campinas.

Do G1 Campinas e Região

Bolo ironiza '2 anos' de atraso na entrega de apartamentos da MRV  (Foto: Fernando Pacífico / G1 Campinas)

Um grupo de mutuários que comprou imóveis na planta do empreendimento Parque das Águas, em Campinas (SP), realizou um protesto em clima de festa, na tarde deste domingo (15), contra os dois anos de atraso na entrega de apartamentos pela construtora MRV Engenharia. Com direito a bolo personalizado, bexigas, nariz de palhaço e churrasco, eles também usaram camisetas e chapéus para ironizar a empresa e reivindicar o fim do impasse com a administração municipal.

O empreendimento, que fica ao lado da Rodovia Anhanguera, foi uma das obras embargadas após denúncias do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre fraudes na Prefeitura, em 2011, que resultaram na cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos. A construção foi retomada após acordo entre a empresa e o Ministério Público (MP).

"Cada hora é um prazo diferente. Nos passaram que os apartamentos seriam entregues em outubro, mas isso já mudou dez vezes. Agora ficou para março de 2014", criticou o projetista Bruno Rodrigo Alves. A planta dos oito condomínios é formada por 1,9 mil apartamentos.

Casal de Campinas se conheceu durante ato

contra a empresa (Foto: Fernando Pacífico / G1)

Amor inesperado

O professor Fábio Nascimento da Silva, de 28 anos, conheceu a mulher Fernanda Gilioli em um ato do grupo contra a MRV, em julho de 2011. O casal já estima prejuízo de R$ 25 mil. "Pagamos aluguel desde janeiro, porque nós moramos um tempo na casa da mãe dela. Fica esse jogo de empurra entre a construtora e Prefeitura", criticou. Ele só retoma o bom-humor ao falar sobre a companheira. "Ela não resistiu ao meu charme. Das cem coisas erradas, foi a única que deu certo", brincou.

A liberação dos apartamentos esbarra em cláusulas do acordo firmado entre o Ministério Público, MRV e administração municipal, incluindo obras para adequações do trânsito local, além das construções de uma creche e área de lazer como contrapartida. Segundo os mutuários, também não há definições sobre do Habite-se e a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Longe da família

O analista em marketing Bruno Siqueira, de 29 anos, está à espera do nascimento dos filhos gêmeos. Ele lamenta que a indefinição sobre o apartamento irá prejudicar os planos da família. "Eu poderia até mesmo vender o imóvel e buscar um lugar maior para oferecer conforto. Eu trabalho aqui e terei de visitar a minha esposa em São José do Rio Pardo, gastar pelo menos R$ 120 em uma viagem por semana", falou.

Impasse

Em nota, o diretor de Relações Institucionais da MRV Engenharia, Sérgio Lavarini, alegou que a parte civil dos apartamentos foi finalizada e que todas as obras do entorno estão em execução. Sobre a entrega das chaves, ele disse que o processo deve ocorrer até 30 dias após as assembleias.

"Dos oito empreendimentos, dois já estão com assembleias de condomínios marcadas para final de setembro, quatro terão em outubro e os dois restantes em novembro", diz o texto. A assessoria explicou também que os moradores devem estar em dia com os pagamentos e a documentação regularizada junto à Caixa Econômica Federal.

A assessoria da Prefeitura não comentou o assunto até a publicação. Em agosto, ela informou que a construtora precisava finalizar o empreendimento, já que a conclusão das obras estava em 92%. Além disso, reiterou que as obras de infraestrutura devem ser feitas pela construtora.

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Placa indica que obras da MRV serão finalizadas em março de 2014 (Foto: Fernando Pacífico/G1 Campinas)

COMO FAZER VISTORIA DE IMÓVEL NOVO

Se você comprou uma casa ou apartamento e chegou a hora de receber as chaves você precisa fazer uma vistoria antes de receber as mesmas. Esta vistoria é fundamental porque a empresa precisa lhe entregar o imóvel exatamente como o prometido e combinado. Aqui vai uma lista de coisas que você precisa verificar antes de receber o imóvel.

1) Visite o imóvel durante o dia, em um dia de sol pois é fundamental uma boa iluminação para que você possa observar possíveis problemas.

2) Você deve abrir e fechar todas as portas do imóvel para verificar se estão fechando corretamente. Veja se as fechaduras estão funcionando. Aproveite e verifique a situação da pintura das portas. Leve um espelho para ver se a parte superior e inferior da porta estão pintadas.

3) Faça o mesmo procedimento com as janelas. Você deve abrir e fechar as janelas e verificar se tudo funciona corretamente. Observe que as janelas precisam estar impermeabilizada. Normalmente isso é feito com uma camada de silicone nas bordas da janela para evitar a infiltração de água. Verifique se os vidros estão arranhados ou trincados.

4) Você terá que verificar toda a cerâmica da casa. É comum pisos e azulejos danificados devido a queda de alguma ferramenta durante a obra ou pisos danificados, rachados, desalinhados, mal colocados, trincos, etc.

5) Olhe todas as louças do imóvel. Você precisa realmente olhar os vasos sanitários pois é comum a instalação de vasos sanitários trincados. Olhe também as pedras da cozinha, as cubas. Observe se as cubas metálicas, torneiras, peças de inox, se estão arranhadas, riscadas ou com manchas de produtos químicos.

6) Teste todas as tomadas da casa. Leve alguma coisa que possa ser ligada nas tomadas para testar. Você também deve colocar lâmpadas em todos os bocais de luz para testar se os bocais e interruptores estão funcionando. Veja se a campainha está funcionando.

7) Abra todas as torneiras. Veja se as torneiras estão com água e se estão funcionando. Deixe aberto por algum tempo para ver se existe vazamento na tubulação das torneiras. Teste todas as descargas dos vasos sanitários. Feche o registro e verifique se ele está funcionando. Veja se existem torneiras pingando. Ligue os chuveiros e veja se a água está descendo naturalmente para o ralo ou se está se acumulando.

Se for encontrado algum problema comunique a construtora. Só aceite as chaves quando o imóvel estiver conforme o prometido e com tudo funcionando corretamente. Se algum problema passou sem você perceber, você tem até 90 dias para reclamar. Uma dica interessante é levar uma câmera de vídeo ou uma máquina fotográfica para tirar fotos ou filmar tudo que apresenta problemas. Não custa nada fazer isto e serve como prova de que o problema existia antes de você se mudar. Para saber mais detalhes veja o vídeo abaixo.

Justiça Baiana condena Construtoras por atraso

PDG é CONDENADA por ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL 

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais - BA
Processo nº: 0389728-44.2012.8.05.0001
Classe Assunto: Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR
Ação indenizatória contra PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e BROTAS INCORPORADORA LTDA.

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, pelo que condeno as acionadas ao pagamento dos lucros cessantes em virtude do atraso da entrega do imóvel, para cada autor, no parâmetro de

STJ reconhece abusividade da Taxa de Corretagem na compra de imóvel na planta

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE

INDÉBITO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE INCORPORADORA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO IMPOSTO SEM NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - ART. 42, DO CDC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, a vontade continua essencial à formação dos negócios jurídicos, mas sua importância e força diminuíram, levando à relativa noção de força obrigatória e intangibilidade do conteúdo do contrato, conforme

dispõem os artigos 6º , incisos IV e V, e 51 do CDC.

O pagamento de comissão de corretagem imposto ao consumidor, quando da aquisição de imóvel diretamente com incorporadoras imobiliárias, sem a prévia negociação entre as partes, configura cláusula abusiva, não podendo ser de responsabilidade daquele.

Entrevista à Rádio Justiça (STF) sobre venda casada clique aqui e ouça

Procon Responde: compra de imóvel na planta

Um dos temas que geram mais dúvidas dos leitores do blog, a compra de imóvel na planta requer atenção e cuidados para que o sonho da casa própria seja realizado sem transtornos. Por isso, voltamos a tratar do assunto.

1. Comprei um imóvel na planta e no contrato há uma cláusula que dá à construtora o direito de atrasar a obra em até 180 dias. Isto é permitido?

R.: Não. O Procon-SP considera esta cláusula abusiva, portanto nula de pleno direito.

2. A obra está atrasada e eu quero cancelar o contrato, tenho direito de receber o meu dinheiro de volta?

10 itens a serem verificados na vistoria de imóveis adquiridos na planta

Matéria do Yahoo! Finanças com o Adv. Henrique Guimarães:

Depois da espera, finalmente a construtora comunica que o imóvel, adquirido na planta,está finalizado! A euforia se mistura com a emoção e alguns detalhes podem passar despercebidos aos olhos do comprador.

Por Juliana Almeida | Yahoo Contributor Network 

Para auxiliar neste momento, o Yahoo consultou especialistas que elaboraram uma lista de itens a serem observados na vistoria da tão sonhada casa própria.

De acordo com José Carlos Ribas, engenheiro civil, ouvidor do CREA/MS, a primeira coisa a ser feita é a comparação entre o que foi contratado e o que foi entregue através do memorial descritivo, fornecido pela construtora.

A a vistoria deve ser realizada com boa iluminação, pois nestas condições quaisquer falhas e imperfeições ficam mais visíveis. O advogado especialista em direito imobiliário na Henrique Guimarães Advogados Associados, Henrique Guimarães, aconselha que,

Banca recebe R$ 106 mil por atraso na entrega de imóvel

DIREITOS E OBRIGAÇÕES - Por Livia Scocuglia

Três construtoras foram condenadas a pagar R$ 106.767 ao escritório Morais, Donnangelo,

Toshiyuki e Gonçalves Advogados Associados por atraso na entrega de salas comerciais compradas pela banca. A demora se deu por conta de irregularidade na documentação do empreendimento junto à prefeitura de São Paulo. Como não recebeu o imóvel na data combinada, o escritório moveu ação declaratório contra a Cliclama Incorporadora, Astromeria Incorporadora e PDG Realty Empreendimentos e Participações.

A banca adquiriu duas salas comerciais por meio de cessão de direitos e pagou um sinal de R$ 546.227,99. O restante seria pago por financiamento bancário. Porém, na data combinada para entrega das chaves e receber o financiamento, o negócio foi paralisado por falta de documentação que regulariza o prédio. As construtoras não tinham os documentos que comprovassem a quitação de débitos de IPTU dos imóveis — requisito necessário para liberação do financiamento, que não ocorreu. Assim, a banca teve de permanecer no imóvel onde já estava instalada.

Procon notifica nove construtoras em Salvador

Terça, 06 de Agosto de 2013

Agentes do Procon na Bahia vistoriaram nove organizações, nesta segunda-feira (5), na primeira fase da “Operação Construtoras”, que começou a verificar a existência de cláusulas abusivas em contratos com compradores de imóveis, principalmente em relação a atrasos na entrega de obras. 

Gestores das empresas MFP Construtora, PDG, OAS, MRM, Costa Andrade, Rossi, André Guimarães, Syene e Tenda foram notificados e terão o prazo de sete dias para apresentar os documentos solicitados ao órgão estadual. 

Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, caso sejam observadas irregularidades nas relações de consumo em algum contrato, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo. 
A primeira fase da operação continuará ao longo da semana.

Procon-BA inicia nesta segunda a Operação Construtoras

Atraso na entrega de imóveis e cláusulas abusivas nos contratos.

Essas são algumas das irregularidades que serão apuradas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante a Operação Construtoras, iniciada nesta segunda-feira (5).

Ao longo da semana, fiscais do órgão vão vistoriar construtoras de Salvador e solicitar contratos de consumo para serem analisados. Também serão solicitados o cronograma das construções e a relação dos empreendimentos em andamento.

Somente neste ano, os consumidores registraram cerca de 90 queixas sobre construtoras no Procon-BA. Não cumprimento do contrato e dúvidas sobre cobrança de taxas foram os principais motivos que levaram os consumidores a recorrer ao órgão.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, caso sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço oferecido pelas construtoras, as empresas serão autuadas.

Extraído de: Governo/BA - 5/08/2013 

http://governo-ba.justica.inf.br.

Imóvel na planta: confira o que fazer quando há atraso na entrega

Terra Economia
Comprador deve exigir que a construtora pague por todo atraso 

Indenização, pagamento de despesas, multas e congelamento da dívida. Quem não recebe o imóvel comprado na planta no prazo certo deve exigir que a construtora pague por todo o atraso, segundo órgãos de defesa do consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o site Reclame Aqui, foram recebidas 1.474 reclamações por atraso nos três primeiros meses de 2013, contra 1.782 no mesmo período de 2012. A MRV Engenharia é a líder de reclamações das construtoras nos últimos 12 meses, com 6.873, seguida da PDG (3.308), Tenda (1.312) e Rossi Residencial (1.102).

Atraso na entrega de imóveis na Av. Paralela gera protesto em Salvador

MAHATTAN SQUARE - SOHO - WALL STREET - TRIBECA

 

MATÉRIA BAHIA MEIO DIA - REDE BAHIA
Adv. Henrique Guimarães




clique e assista
http://g1.globo.com/videos/bahia/bahia-meio-dia/t/edicoes/v/atraso-na-entrega-de-imoveis-na-av-paralela-gera-protesto-em-salvador/2676567/

Famílias de Taubaté reclamam de atraso na entrega de casas populares

20/05/2015 14h34 - Atualizado em 20/05/2015 16h36

Casas eram para ser entregues para as 108 famílias em agosto de 2014.

Prefeitura diz que houve atraso das famílias na entrega da documentação.

G1 Vale do Paraíba e região

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Famílias de Taubaté, sorteadas em um programa habitacional, não conseguem pegar as chaves por conta de problemas burocráticos. O atraso dura nove meses e prejudica quem vive de aluguel ou na casa de parentes. A Prefeitura de Taubaté informou que o novo prazo de entrega é no final de maio.

Os 108 imóveis foram construídos pela prefeitura, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, e deviam ter sido entregues em agosto de 2014.

A prefeitura informou que o atraso é por conta de exigências do Governo Federal. Uma portaria do Ministério das Cidades determina que enquanto todas as famílias não entregarem a documentação correta do financiamento, nenhuma casa pode ser liberada.

A dona de casa Ana Carolina disse que paga aluguel de R$ 400 por mês. O marido dela não tem emprego fixo. "É um dinheiro que vai para a mão de outra pessoa e eu nunca mais vou ver. Não é justo, estou esperando a casa há tanto tempo e não sai. Eles falam para a gente que a casa vai ser entregue e até agora nada. A gente fica na expectativa todo mês, a casa não sai e lá vai mais um aluguel que tem que pagar", afirmou

saiba mais

• Após três anos, ex-moradores do Pinheirinho ainda esperam casas

O operador de máquinas Leandro Rodrigues também enfrenta dificuldades. Ele está morando na casa da sogra e o que incomoda ainda mais é não saber quando a situação será resolvida. “O prazo está difícil. Os móveis a gente leva para a casa de um ou de outro, mas a gente quer ir para a nossa casa. A casa não é de graça, a gente vai pagar. O sonho já está virando pesadelo", afirmou.

A diarista Wanderléia está com o aluguel da casa onde ela está morando atrasado há três meses e ela não tem condições de quitar a dívida. "Tenho um neto que mora comigo que é bebezinho e eu não tenho para onde ir", afirmou.

Outro lado
O diretor de Habitação da Prefeitura de Taubaté, Alexandre Ferri, explicou que em janeiro desse ano, das 108 famílias, mais de 70 estavam com a documentação irregular e que por isso o banco prorroga o prazo a cada três meses.

"No caso em especial desse empreendimento, cerca de 70 famílias até o ano passado estavam com documentação desatualizada. O banco vem e prorroga por mais três meses para dar tempo de essas famílias estarem atualizando. Então, muitas vezes elas não têm o tempo ou o documento necessário para fazer essa atualização, porque às vezes depende de um cartório ou de um órgão que muitas vezes demora mais do que o prazo estipulado pelo banco e isso acarreta o atraso da entrega dessas unidades", disse o diretor. Os documentos foram enviados duas vezes para o banco.

O novo prazo dado pela prefeitura é no final de mês de maio. O Banco do Brasil informou que depende de toda a documentação da prefeitura e dos beneficiados para liberar o contrato das casas.

Construtora deve indenizar cliente após demora na entrega de imóvel

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S.A. a pagar a uma cliente os valores efetivamente despendidos a título de aluguéis, a partir de abril de 2011 até março de 2014, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1 % deduzidos os valores já depositados em juízo, e sacados, em virtude de uma medida liminar concedida.

MRV é líder em atraso na entrega de imóveis aos clientes de MT

No Fórum de Cuiabá, há dezenas de processos ajuizados por pequenos investidores contra a MRV

Revoltado com a demora na entrega de seu apartamento, este investidor decidiu protestar fixando uma cartaz no vidro do carro dele
Foto de Internauta

Nos últimos três anos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon), aponta que o índice de reclamações relativas ao atraso na entrega de imóveis comprados na planta, principalmente apartamentos, cresceu cerca de 50%. Por conta disso, os conflitos entre empresas e clientes têm parado muitas vezes na justiça. Neste caso, a construtora MRV lidera as reclamações junto aos órgãos de fiscalização.

Matéria do Correio da Bahia apresenta dicas para escolha do imóvel

Tudo o que você precisa saber sobre vistoria de apartamentos

Listamos tudo o que é preciso checar para ter certeza de que o apartamento comprado na planta será entregue conforme o prometido. 

"A vistoria virou praxe para apartamentos adquiridos na planta, tanto que consta do contrato de compra e venda como condição para a entrega das chaves. Após a longa espera pelo novo lar, aproveite essa oportunidade e verifique se a água corre para o ralo no banheiro, se as paredes estão retas, se as janelas fecham bem, se os revestimentos estão perfeitos... Dá um certo trabalho, mas pode evitar muita dor de cabeça depois."

                                               ASSISTA O VÍDEO
 

Os olhos do técnico da construtora se arregalaram quando a arquiteta Débora Maeda e seu marido, o analista de sistemas Ryuji Maeda, chegaram para vistoriar o seu apartamento de 38 m2, em São Paulo.

Quando mover ação indenizatória em obra atrasada

Por Henrique Guimaraes, Advogado (OAB-BA), 

 Especialista em Direito Imobiliário, Civil e do Consumidor

Qual seria o momento mais adequado para o ajuizamento de ação indenizatória? Seria na fase de construção? Após o recebimento das chaves? Se entrar com ação contra a construtora ela pode se negar a fazer a entregar das chaves?

Neste artigo buscamos responder às dúvidas mais frequentes dos consumidores com obras atrasadas. 
            MATÉRIA BATV

                                 

A partir da confirmação do atraso, o consumidor já pode acionar o Poder Judiciário buscando a reparação indenizatória pelo descumprimento do prazo contratual. Essa confirmação pode ser através de uma correspondência da construtora informando o atraso, convencional ou eletrônica, ou mesmo a constatação visual do atraso do cronograma da obra, através de registro fotográfico.

A vantagem de ajuizar a ação ainda na fase de construção, é que torna maior a possibilidade de se conseguir uma liminar para obrigar a construtora a pagar aluguéis desde o início do processo. 

Vale lembrar que o direito de receber aluguéis é apenas um dos direitos indenizatórios oriundos do atraso da obra. Esse direito não depende de o consumidor estar efetivamente pagando aluguel, já que pode ser pedida na ação a renda locatícia que o consumidor deixou de receber, já que poderia alugar o seu imóvel a terceiros, caso não houvesse o atraso.

Por outro lado, após o recebimento das chaves em uma obra que atrasou, o consumidor continua tendo direito a mover ação indenizatória contra a construtora pelo prazo de até cinco anos após o início do atraso, ou seja, a contar do dia seguinte ao prazo contratual de entrega.

Outra questão muito recorrente é o receio de sofrer algum tipo de retaliação da construtora por mover ação indenizatória. O medo de muitos consumidores é o de não receber as chaves por causa da ação judicial. Esta possibilidade simplesmente não existe.

Estando o consumidor em dia com todos os pagamentos contratuais, não há justificativa legal para a construtora deixar de entregar as chaves. Na verdade normalmente ocorre o contrário. Tendo o consumidor ação judicial que cobra indenização por cada mês de atraso, é comum a construtora desejar entregar mais rápido as unidades com ação na justiça, simplesmente para reduzir o impacto da ação. Fique atento, consumidor consciente é consumidor bem informado!

Fonte: Bahiajá  http://goo.gl/UJw17

*Henrique Guimarães é Advogado, professor de pós graduação em Direito Imobiliário da Unifacs, sócio do escritório Henrique Guimarães Advogados Associados, Especialista em Direito Imobiliário, Civil e Consumidor em Salvador-BA, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA (2012-2012), defendendo atualmente adquirentes de mais de 80 empreendimentos imobiliários. É autor de diversos artigos, colunista do blog BahiaJá, além de consultor recorrente dos meios de comunicação locais como a Rede Bahia, Record Bahia, Band Bahia, Tv Aratú, rádios, jornais e sites de notícias. Salvador - Bahia - www.henriqueguimaraes.com.br

Matéria Jornal A Tarde - Obras Atrasadas

Entrevista com o advogado Henrique Guimarães

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Clientes reclamam de atraso na entrega de imóveis

TV Alterosa JF - 22/01/2013



Clientes compraram um imóvel, mas reclamam de atraso na entrega e das más condições em que o empreendimento foi liberado para moradia.

 Veja o que esclarece a PDG:

Moradores reclamam da demora de entrega de imóvel em Rio Preto, SP

Construtora é responsável por grande parte do Minha Casa, Minha Vida.
De 2007 para cá, MRV acumulou 261 processos na justiça.

 Do G1 Rio Preto e Araçatuba

 

O que era para ser motivo de alegria e a realização de um sonho virou uma tremenda dor de cabeça em São José do Rio Preto (SP). Muita gente que pagou por um apartamento, não consegue se mudar porque a construtora tem pendências com o banco financiador.

Com o sonho da casa própria, a corretora de imóveis Vânia Viana colocou todos os móveis no caminhão de mudança e deixou o imóvel onde pagava aluguel. Mas, no meio caminho, teve uma surpresa nada agradável: a construtora adiou a entrega do apartamento. “Cada dia que você liga na construtora é uma previsão diferente e você não tem mais uma data exata porque eles não passam”, afirma.